Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições

1 - Objetivo
2 - Condições de utilização de www.clubtek.pt
3 - Alteração das presentes condições
4 - Propriedade intelectual
5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
6 - Processo de compra
7 - Informação de Entregas
8 - Garantia
9 - Devoluções
10 - Reparações
11 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
12 - Bilhética
13 - Responsabilidade
14 - Política de privacidade e proteção de dados 
15 - Lei e Foro

1 - Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.clubtek.pt, e todos os seus subdomínios. O domínio www.clubtek.pt é propriedade da DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, sociedade comercial com sede na Rua Eng.º Ferreira Dias, nº 161 - E311, pessoa coletiva n° 513 845 135, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 5.000,00 €. A DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes.

As presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda encontram-se abrangidas pela legislação aplicável. Tanto a navegação pelo website www.clubtek.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. 

2 - Condições de utilização de www.clubtek.pt

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O website www.clubtek.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do website ClubTek, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 - Alteração das presentes condições

A DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página Web, seus serviços e as Condições Gerais de Utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.clubtek.pt e seus subdomínios, são propriedade da DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização expressa e escrita prévia nesse sentido.

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos - A DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. As imagens podem não corresponder ao produto descrito. Declinamos qualquer responsabilidade sobre eventuais erros nas descrições e/ou referências dos produtos.

5.2 Informação de Preços - Os preços de venda ao público indicados em www.clubtek.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.

No entanto, a DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra ordem ou origem, não prevista e não intencionada pela DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda, que resulte numa alteração significativa do preço de venda apresentado ao público, de tal modo a quem este surja como exorbitante ou manifestamente irrisório face ao valor do bem/produto em causa, todas as manifestações de interesse de comprar, registos ou pedidos assim identificados, serão considerados inválidos e consequentemente anulados sem obrigação de contrapartidas por qualquer das partes. Os preços e produtos disponibilizados em www.clubtek.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.clubtek.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 - Processo de compra

1. Registo - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.clubtek.pt, e, caso pretenda, registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) e consultar o seu histórico de compra e descarregar as faturas em formato PDF.

2. Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos que se encontram no site www.clubtek.pt estão disponíveis para encomenda.

3. Meios de pagamento - A DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.clubtek.pt:
• MBWay e Cartão Visa, MasterCard: o cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento não aceitar os dados apresentados, a encomenda será cancelada automaticamente.
• Multibanco: Após a encomenda dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento numa ATM / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor). Se após as 48 horas o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.  Os produtos adquiridos com opção de pagamento via referência multibanco, apenas ficam alocados à compra após confirmação de pagamento da mesma.
• Vales e cupões de desconto: Os vales ou cupões obtidos em www.clubtek.pt apenas podem ser utilizados na loja online ClubTek.

4. Taxas e Impostos - Os preços de venda ao público indicados em www.clubtek.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.

O IVA devido está incluído em todos os preços. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

Nota Importante: Na recepção da sua encomenda, se detetar danos externos na embalagem do produto, deverá reportar imediatamente esse defeito ao transportador/serviço de entregas, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a Linha de Apoio ao Cliente ClubTek: [email protected], com a maior brevidade possível. Verifique sempre o estado e o bom funcionamento do produto. Um comprovativo de entrega sem referência a danos, equivale a um produto entregue em perfeitas condições.

7 - Informação de Entregas

As encomendas recebidas pela DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda são entregues na morada indicada pelo utilizador aquando da encomenda. Este serviço está limitado aos territórios de Portugal ContinentalArquipélagos dos Açores e da Madeira. Os valores e prazos de entrega serão comunicados ao utilizador no momento da encomenda.

O utilizador, ao realizar uma encomenda, está a aceitar os valores e prazos de entrega comunicados no momento da mesma.

Os envios das encomendas são efetuados via transportadora. O cliente recebe, via email e SMS, notificação da hora estimada de entrega da encomenda, na morada indicada no ato de encomenda, com exceção das encomendas de Eletrodomésticos sem agendamento, cujo janela horário de entrega será entre as 9h00 e as 18h00, 1 a 2 dias úteis seguintes à confirmação de pagamento.

Sempre que a opção selecionada seja a de entrega de Grandes Volumes em pisos não térreos com agendamento, as entregas serão efetuadas no período mínimo de 72h, com marcação prévia.


Para encomendas com entrega em Portugal continental e valor superior a 249€, o envio é gratuito. Para valores de encomenda iguais ou inferiores a 249€, o envio terá um valor adicional de 3,99€.

Para encomendas com entregas nos Arquipélagos do Açores e Madeira, a encomenda terá um valor adicional de 40€. No caso de entregas de Frigoríficos, Side by Side, Máquinas de Lavar Roupa, Máquinas de Secar Roupa, Máquinas de Lavar|Secar, Máquinas de Lavar Loiça, Arcas e Congeladores nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, as mesmas terão condições e valores específicos de envio, que deverão ser solicitadas ao Serviço de Apoio ao Cliente ClubTek. As encomendas, dos produtos identificados, que sejam efetuadas sem consulta prévia, poderão ser consideradas inválidas pelo sistema logístico.

No caso de entregas de Eletrodomésticos de Grande Porte,  as mesmas são garantidas apenas até à entrada do Rés-do-chão da morada do cliente, caso a opção selecionada seja a opção Portes Portugal Continental (0€).


Caso a opção selecionada seja a opção entrega de Grandes Volumes em pisos não térreos com agendamento a mesma terá um valor de 35€ por cada produto incluído na encomenda. Esta opção encontra-se válida e disponível apenas para os Eletrodomésticos de Grande Porte, permitindo ao cliente um serviço de entrega personalizado, com agendamento prévio, montagem e recolha do equipamento antigo.
Para a gama de Eletrodomésticos "Side By Side" esta opção de entrega com agendamento terá um valor de 70€.


Devem também ser garantidas as condições de acesso ao local de entrega: a porta de entrada do prédio/casa deverá ter como medidas mínimas 84 cm de largura x 190 cm de altura; o elevador (se aplicável), 84 cm de largura x 100 cm de profundidade x 193 cm de altura; as escadas 84 cm de largura x 100 cm de comprimento e 120 cm nos patamares (ângulo de viragem). No acesso à residência, ao ser desembalado, o local de passagem deverá estar isento de obstáculos e ter como medidas mínimas 70 cm de largura x 90 cm de profundidade x 180 cm de altura. O local de instalação deverá comportar a dimensão do artigo e ter tomada elétrica. Para ligação à água deverá ter disponível uma torneira de 3/4.


Os artigos não poderão ser elevados por cima de corrimões e/ou outros obstáculos e, com exceção do serviço de grua, não poderão ser transportados por janelas, varandas, marquises, etc.


Estas obrigações serão validadas pela transportadora no momento da entrega ou, em caso de dúvida, poderá ser agendada uma vistoria ao local e, se necessário, orçamentadas as alternativas possíveis à realização da entrega (equipa reforçada ou servido de grua).


Todos os pedidos de exceção solicitados terão de ser validados pelos responsáveis da transportadora e, em caso de concordância, qualquer incidência ocorrida será da inteira responsabilidade do cliente.


A instalação dos equipamentos rege-se com base na seguinte tabela:




DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda só faz envios de encomendas em dias úteis.


Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, o ClubTek informará o utilizador e será dada a opção de manter a encomenda estabelecendo nova data de entrega ou de anular a mesma, sendo reembolsado com o valor pago em forma de voucher a utilizar no ClubTek ou ressarcido com a devolução do montante via transferência bancária.


A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

Serve como prova de entrega do produto a guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor aquando do ato de entrega.


8 - Garantia

 Todos os artigos estão cobertos por 2 anos de garantia, conforme o artigo 5 º do Decreto-Lei. 67/2003.


9 - Devoluções


Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02, para proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicação de motivo, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física do bem.


Para tal, basta contactar a Linha de Apoio ClubTek através do formulário de devolução presente na área de cliente, após login no website, ou através de e-mail para [email protected].


Nota: Nunca expedir o artigo para a DecimalFreedom, Comércio Eletrónico, Lda sem contacto prévio


Condições obrigatórias para a devolução:


1. Artigos sem sinal de uso indevido.

2. Devolução do artigo completo, sem que tenha sido aberto ou usado, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

3. Caso exista selo não poderá ter sido violado.

4. Prazo de Devolução: até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega

5. O transporte para devolução do produto adquirido fica a cargo do cliente, sendo responsável pelo estado em que o artigo é devolvido.


Caso a devolução seja por produto avariado deverá contactar a nossa linha de Apoio ao cliente.


Caso a devolução seja por danos no transporte o prazo para efetuar esta reclamação é de 48 horas a contar a partir da data da entrega. Findo este período, a DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda não se responsabiliza por qualquer defeito/dano que possa ter ocorrido durante o transporte.


Reembolso no caso de devolução:


Cumpridas as condições de devolução descritas anteriormente, o reembolso do valor da compra será efetuado no formato de Vale de Desconto no valor corresponde à devolução, para utilizar numa compra futura, tendo a DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda um prazo de até 14 dias para o efeito.


O Vale de Desconto atribuído no processo de devolução apresenta uma validade de 60 dias, após a sua emissão.


Caso o consumidor não pretenda usufruir do valor da devolução através de Vale de Desconto, deverá enviar, no prazo máximo de 5 dias úteis, para o email [email protected], o comprovativo de IBAN da conta bancária para respetivo reembolso.


Nota: Em caso de devolução fica a cargo do cliente o valor dos portes já pagos no ato da encomenda, sendo apenas restituído o valor do artigo.


10   - Reparações

Se desejar, garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contacto prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente: [email protected]

11 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente ClubTek: [email protected]

12 - Responsabilidade


A DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

13 - Política de privacidade e proteção de dados

A DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar.

Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda.

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas parceiras, pertencentes ao domínio da DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda, apenas para efeitos de realização e conclusão dos pedidos realizados pelo utilizador, titular dos dados.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros - empresas prestadoras de serviços de transporte de mercadorias -  tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda. Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela DecimalFreedom, Comércio Electrónico, Lda. ou outra sociedade comercial participada direta ou indiretamente, deverá submeter os mesmos via formulário, disponível no website.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

14 - Lei e Foro

 As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

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